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Rua Processo Martiminiano, nº05 - Riversul-SP - CEP: 18470-000

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h

LEGISLAÇÃO

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N° da Lei:
Assunto:
Ano:
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Documentos organizados por ano.

29/2014 - Leis Complementares “Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura organizacional da Prefeitura, e dá outras providências Ler legislação

28/2014 - Leis Complementares Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura organizacional da Prefeitura, e dá outras providências. Ler legislação

1604/2014 - Leis “Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens públicos que especifica, e dá outras providências Ler legislação

1603/2014 - Leis "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicionaI suplementar junto ao orçamento vigente. ” Ler legislação

1602/2014 - Leis “Concede reajuste salarial aos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Riversul, e dá outras providências. ” Ler legislação

1601/2014 - Leis Concede reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Riversul, e dá outras providências. ” Ler legislação

1600/2014 - Leis “Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar Ler legislação

988/1993 - Estatuto do Funcionário Estatuto do Funcionário Ler legislação

1/2000 - Regimento Interno Regimento Onterno Ler legislação

1/1990 - Lei Orgânica Lei Organica Ler legislação