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Rua Processo Martiminiano, nº31 - Riversul-SP - CEP: 18470-000

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h

CAMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL
(15) 3571.1235

LEGISLAÇÃO

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Categoria:
N° da Lei:
Assunto:
Ano:
à:

Documentos organizados por ano.

3/2011 - Requerimentos Ofício à PRESIDENTA DA SABESP. Ler legislação

2/2011 - Requerimentos Envio de informações a respeito do processo e sindicância administrativa, conforme portaria n° 547/2011, enviando documentos e informações para que esta casa possa, caso necessário instauração… Ler legislação

1/2011 - Requerimentos Analise da possibilidade de enviar uma proposta de Emenda ao artigo 10 da Lei Municipal n° 1.370/2007 de 06 de julho de 2007, a fim de que seja alterada a data-base de Io de abril para Io de fevereiro,… Ler legislação