LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

1591/2013 - Leis “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Riversul, e dá outras providências Ler legislação

1590/2013 - Leis “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar São Vicente de Paulo, visando a transferência de recursos para os fins que especifica Ler legislação

1589/2013 - Leis “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Abrigo Dr° Franz Weiss, visando a transferência de recursos para os fins que especifica. ” Ler legislação

1588/2013 - Leis “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014. ” Ler legislação

1/2000 - Código de Posturas Ler legislação

1584/2013 - Leis “Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Município de Riversul, e dá outras providências. ” Ler legislação

1583/2013 - Leis “Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens públicos que especifica, e dá outras providências Ler legislação

1582/2013 - Leis “Dispõe sobre o Recadastramento Imobiliário do Município de Riversul, e dá outras providências. Ler legislação

1581/2013 - Leis “Institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Ler legislação

1580/2013 - Leis “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente Ler legislação