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Rua Processo Martiminiano, nº05 - Riversul-SP - CEP: 18470-000

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h

LEGISLAÇÃO

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N° da Lei:
Assunto:
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Documentos organizados por ano.

1569/2013 - Leis “Autoriza a concessão de subvenção a APAE de Riversul, e dá outras providências. Ler legislação

1/2012 - Resoluções ’’DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL PARA O EXERCÍCIO DE 2012". Ler legislação

1568/2013 - Leis Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar. ” Ler legislação

1567/2013 - Leis “Autoriza o Executivo Municipal a realizar o transporte de integrantes de grupos culturais do Município de Riversul. ” Ler legislação

1566/2013 - Leis “Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências Ler legislação

1565/2013 - Leis Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Riversul, e dá outras providências. Ler legislação

1564/2013 - Leis “Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios recebidos pela Fazenda Municipal, e dá outras providências. ” Ler legislação

1563/2013 - Leis “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Riversul. ” Ler legislação

1562/2013 - Leis “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte a estudantes de cursos universitários e técnicos domiciliados no Município de Riversul, e dá outras providências Ler legislação

1561/2013 - Leis “Altera os artigos 191,194, 203, 209 e 222 da Lei n° 1.173/2000 que instituiu o Código de Posturas do Município de Riversul” Ler legislação