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Rua Processo Martiminiano, nº05 - Riversul-SP - CEP: 18470-000

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h

LEGISLAÇÃO

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Categoria:
N° da Lei:
Assunto:
Ano:
à:

Documentos organizados por ano.

Portaria nº 18/2023 - Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR” Ler legislação

Portaria nº 17/2023 - Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E INCORPORAÇÃO DE QUINQUÊNIO A VENCIMENTOS DE SERVIDOR Ler legislação

Portaria nº 16/2023 - Portarias DISPÕE SOBRE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR” Ler legislação

Portaria 15-23/2023 - Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR Ler legislação

Portaria 14-23/2023 - Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E INCORPORAÇÃO DE QUINQUÊNIO A VENCIMENTOS DE SERVIDOR  Ler legislação

Portaria 13-23/2023 - Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS INDENIZADAS A SERVIDOR Ler legislação

Portaria 12-23/2023 - Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS INDENIZADAS A SERVIDOR Ler legislação

Portaria nº 11-23/2023 - Portarias Suspende as atividades da Secretaria Administrativa em período de Recesso Parlamentar" Ler legislação

Portaria nº 10/2023/2023 - Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 15 DIAS INDENIZADOS A SERVIDOR” Ler legislação

Portaria nº 09-23/2023 - Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 15 DIAS INDENIZADOS A SERVIDOR” Ler legislação