LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

Portaria nº 10/2023/2023 - Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 15 DIAS INDENIZADOS A SERVIDOR” Ler legislação

Portaria nº 09-23/2023 - Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 15 DIAS INDENIZADOS A SERVIDOR” Ler legislação

Lei nº 1.775-23/2023 - Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial que especifica Ler legislação

Lei nº 1.776-23/2023 - Leis Autoriza, supletivamente, o transport Escola de Estudante regularmente matriculados em Instituição de ensino Superior, curso Tecnico ou Porfissionalizante Ler legislação

LC nº 048/2023 - Leis Dispõe sobre a criação, extinção e alteração de cargos na Estrutura Organizacional Administrativa do Municipio Ler legislação

Portarias nº 08/2023/2023 - Portarias Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Riversul -SP Ler legislação

Portaria nº 07/2023/2023 - Portarias DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS REGISTROS DAS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO DOS CONTRATOS”. Ler legislação

Portaria nº 06/2023/2023 - Portarias “DESIGNA RESPONSÁVEL POR ADIANTAMENTOS”. Ler legislação

Portaria nº 05/2023/2023 - Portarias “DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS”. Ler legislação

Portaria nº 04/2023/2023 - Portarias “DESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE FINANÇAS” Ler legislação