LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

Lei 1.769/2022 - Leis Dispõe sobre a proibição de Queimadas Urbanas no municipio de Riversul, e dá outras providencias Ler legislação

Lei 1.768/2022 - Leis Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio de 2023 Ler legislação

Lei 1.767/2022 - Leis REgulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate a Endemias, nos terms da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providencias Ler legislação

Lei 1.766/2022 - Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste na remuneração dos Servidores Públicos e dos Agentes Politicos do Municipio de Riversul, e dá outras providencias Ler legislação

Lei 1.765/2022 - Leis Dispõe sobre a alteração de nominação da Rua José Munhoz, descrita no item nº 59 do artigo 1º da Lei 941/1991, para rua João Ramos. Ler legislação

Lei 1.764/2022 - Leis Dispõe sobre diretrizes para o Planejamento Urbano Ler legislação

Lei 1.763/2022 - Leis Dispõe sobre Denominação Via Publica Municipal- Rua Vereador Nabor Correa Ler legislação

Lei 1.762/2022 - Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Mun. de Proteção e Defesa dos Animais Ler legislação

Lei 1.761/2022 - Leis Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2023, e dá outras providencias Ler legislação

Lei 1.760/2022 - Leis Dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo e da rpovidencias Ler legislação