CÂMARA DE RIVERSUL APRECIA PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO E CONTAS DA PREFEITURA REFERENTE 2016.

Foi realizada na segunda-feira (18/02) a segunda sessão ordinária da Câmara do ano Legislativo de 2019.

Nesta sessão foram apresentadas pelos Vereadores 02 Indicações.

Quanto as Indicações, a de nº 05 de autoria do Vereador Jean Carlos Simões Vieira,  reivindica redutor de velocidade na rua Processo Martiminiano de Oliveira – em frente a Policia Militar; a de nº 06, de autoria do Vereador Edison Antonio Ricardo, solicita a possibilidade de reativar o funcionamento do Centro Municipal de Lazer, todas serão encaminhadas ao Executivo. Quanto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento que aprova as contas da Prefeitura referente ao exercício financeiro de 2016, por 05 (cinco) votos a favor e 03 (três) votos contra, foi mantido o parecer do Tribunal de Contas, (aprovando), em observância ao artigo 29, Inciso VII, alinea “a”, da L.O.M. Quanto ao Projeto de Lei nº 001/2019 do Executivo que dispõe sobre a qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências, foi aprovado por Unanimidade.