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LEI ORDINÁRIA Nº 1775232023 Lei nº 1.775-23/2023 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial que especifica 665
LEI ORDINÁRIA Nº 1776232023 Lei nº 1.776-23/2023 Autoriza, supletivamente, o transport Escola de Estudante regularmente matriculados em Instituição de ensino Superior, curso Tecnico ou Porfissionalizante 598
LEI ORDINÁRIA Nº 17802023 Lei 1780/2023 REVOGA DE FORMA EXPRESSA E INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL 1746 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 567
LEI ORDINÁRIA Nº 17742022 Lei 1.774/2022 Dispõe sobre a definição de Maus Tratos e Abandono contra Animais Domesticos no Municipio de Riversul e dá outras providências 560
PORTARIA Nº 220232023 portaria nº 02/2023/2023 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL 547
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1869, 25 DE SETEMBRO DE 2026 Ratifica o novo Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Região de Saúde de Itapeva - CIRSIT, autoriza apermanência do Município de Riversul no Consórcio Público Multifinalitário e dá outras providências". 25/09/2026 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1868, 25 DE SETEMBRO DE 2026 "Dispõe sobre a desafetação do Imóvel – Sistema de Lazer -1, área pública objeto da Matrícula nº 9.789, localizada no Loteamento Residencial Riversul E", no município de Riversul, e dá outras providências." 25/09/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1867, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Institui a Politica Municipal de Transparencia na Assistencia Farmaceutica, dispõe sobre a divulgação de informação da Farmacia Publicva Municipal de Riversul, e da outras providencias 04/09/2026 0
RELATÓRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Nº 1, 27 DE JULHO DE 2026 Relatório da Comissão de Políticas Públicas - Primeiro Semestre 27/07/2026 18
PORTARIA Nº 2, 02 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 01/2024, QUE DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E OS MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL. ” 02/07/2026 15
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