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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1775232023 Lei nº 1.775-23/2023 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial que especifica 454
LEI ORDINÁRIA Nº 1776232023 Lei nº 1.776-23/2023 Autoriza, supletivamente, o transport Escola de Estudante regularmente matriculados em Instituição de ensino Superior, curso Tecnico ou Porfissionalizante 399
LEI ORDINÁRIA Nº 17802023 Lei 1780/2023 REVOGA DE FORMA EXPRESSA E INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL 1746 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 393
LEI ORDINÁRIA Nº 17742022 Lei 1.774/2022 Dispõe sobre a definição de Maus Tratos e Abandono contra Animais Domesticos no Municipio de Riversul e dá outras providências 387
PORTARIA Nº 220232023 portaria nº 02/2023/2023 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL 359
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1857, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede Revisão Geral Anual - RGA e aumento real salarial aos servidores públicos municipais de Riversui, e dá outras providências. 23/02/2026 6
LEI ORDINÁRIA Nº 1856, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para Sm de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Mmha Casa Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. ” 23/02/2026 3
LEI ORDINÁRIA Nº 1858, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a responsabilidade de empresas pela reparação de danos causados em vias e logradouros públicos, estabelece sanções p or descumprimento, e dá outras providências. ” 23/02/2026 6
LEI ORDINÁRIA Nº 1835, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ‘‘Institui o ‘‘Dia M unicipal do Nascituro, em Valorização e Defesa da Vida” no Município de Riversul — SP, e dá outras providências”. 16/12/2025 8
LEI ORDINÁRIA Nº 1836, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Declara a Festa do Padroeiro Bom Jesus de Riversul como Patrimônio H istórico•, Cultural, e Im aterial no M unicípio de R iversul — SP, que específica 16/12/2025 16
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