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LEI ORDINÁRIA Nº 1775232023 Lei nº 1.775-23/2023 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial que especifica 514
LEI ORDINÁRIA Nº 1776232023 Lei nº 1.776-23/2023 Autoriza, supletivamente, o transport Escola de Estudante regularmente matriculados em Instituição de ensino Superior, curso Tecnico ou Porfissionalizante 475
LEI ORDINÁRIA Nº 17802023 Lei 1780/2023 REVOGA DE FORMA EXPRESSA E INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL 1746 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 452
LEI ORDINÁRIA Nº 17742022 Lei 1.774/2022 Dispõe sobre a definição de Maus Tratos e Abandono contra Animais Domesticos no Municipio de Riversul e dá outras providências 435
PORTARIA Nº 220232023 portaria nº 02/2023/2023 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL 419
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RELATÓRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Nº 1, 27 DE JULHO DE 2026 Relatório da Comissão de Políticas Públicas - Primeiro Semestre 27/07/2026 3
PORTARIA Nº 4, 02 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a Concessão e Incorporação do Efetivo Desempenho na função a Vencimentos de Servidor 02/07/2026 1
PORTARIA Nº 5, 02 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a Concessão e Incorporação do Efetivo Desempenho na função a Vencimentos de Servidor 02/07/2026 0
PORTARIA Nº 2, 02 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 01/2024, QUE DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E OS MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL. ” 02/07/2026 1
PORTARIA Nº 3, 02 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre suspensão do expediente nos dias que especifica 02/07/2026 2
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