Câmara Municipal de Riversul - SP

Qual o horário de expediente da Câmara Municipal de Riversul?

A CÃ¢mara Municipal de Riversul funciona de segunda a sexta-feira, das 08:00h Ã s 12:00h e das 13:30h Ã s 17:00h

Quais as funções da Câmara Municipal de Riversul ?

A CÃ¢mara Municipal de Riversul Ã© a sede do Poder Legislativo Municipal que possui as funÃ§Ãµes de legislar elaborando leis de competÃªncia municipal e fiscalizar os atos do Poder Executivo por meio da convocaÃ§Ã£o de autoridades pÃºblicas, solicitando informaÃ§Ãµes por escrito ou criando comissÃµes especiais de inquÃ©rito.

Onde se encontram definidas as normas relativas ao processo legislativo do Município?

Na ConstituiÃ§Ã£o Federal, na ConstituiÃ§Ã£o Estadual, na Lei OrgÃ¢nica do MunicÃpio e no Regimento Interno da CÃ¢mara Municipal de Riversul.

O que faz um vereador?

Os vereadores propÃµem, discutem e deliberam sobre diversos assuntos de interesse do municÃpio, fiscalizam os atos do Prefeito, alÃ©m de outras atividades descritas na Lei OrgÃ¢nica do MunicÃpio de Riversul.

Qual o período do mandato dos vereadores?

Os vereadores sÃ£o eleitos para mandatos de 4 anos.

Qual o Período do mandato da Mesa Diretora e do Vice-Presidente?

A Mesa Diretora e Vice-Presidente sÃ£o eleitos para mandatos de 2 anos.

Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de Riversul ?

SÃ£o 09 (nove) vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadÃ£os maiores de 18 (dezoito) anos, no exercÃcio dos direitos polÃticos, pelo voto direto e secreto.

O que é Mesa Diretora?

Ã a composiÃ§Ã£o de trÃªs Vereadores escolhidos por seus pares em eleiÃ§Ã£o aberta, para um mandato de dois anos, responsÃ¡vel pela direÃ§Ã£o dos trabalhos legislativos e dos serviÃ§os administrativos da CÃ¢mara Municipal de Riversul.

Quais são os cargos da Mesa Diretora?

A Mesa Diretora da CÃ¢mara de Riversul Ã© composta por: Presidente, Vice-Presidente e SecretÃ¡rio.

As Sessões da Câmara Municipal de Riversul são abertas ao público?

Todas as sessÃµes da CÃ¢mara Municipal de Riversul sÃ£o abertas ao pÃºblico.

Quando são realizadas as Sessões?

As SessÃµes OrdinÃ¡rias sÃ£o semanais devendo ocorrer nas 1Âªs e 3Âªs Segundas-feiras do mÃªs, com inÃcio Ã s 20:00 (vinte) horas. As sessÃµes extraordinÃ¡rias poderÃ£o realizar-se em qualquer hora inclusive domingos e feriados, ou apÃ³s as sessÃµes ordinÃ¡rias, e deverÃ£o ser levadas ao conhecimento dos Vereadores pelo Presidente da CÃ¢mara, atravÃ©s de comunicaÃ§Ã£o pessoal e escrita, com antecedÃªncia mÃnima de 24 horas

O que se discute na fase de Expediente de uma Sessão Ordinária?

O Expediente terÃ¡ duraÃ§Ã£o de 90 minutos e se destinarÃ¡ Ã leitura da ata da sessÃ£o anterior, das correspondÃªncias dirigidas ao Poder Legislativo e IndicaÃ§Ãµes devidamente apresentadas, obedecida a ordem de leitura dos expediente.

As Sessões Extraordinárias poderão ser realizadas nos domingos e feriados?

Sim

Os vereadores são remunerados para participar de Sessões Extraordinárias e Solenes?

NÃ£o

Qual a diferença entre uma Sessão Ordinária e uma Sessão Extraordinária?

SessÃµes OrdinÃ¡rias: compÃµem-se de trÃªs partes: Expediente, Ordem do Dia e ExplicaÃ§Ã£o Pessoal.
SessÃµes ExtraordinÃ¡rias: compor-se-Ã¡ exclusivamente de Ordem do dia, que se cingirÃ¡ Ã matÃ©ria objeto da convocaÃ§Ã£o, observando-se quanto a aprovaÃ§Ã£o da ata da sessÃ£o anterior, ordinÃ¡ria ou extraordinÃ¡ria.

Quantos vereadores precisam estar presentes para que seja iniciada uma sessão da Câmara?

Precisam estar presente a maioria absoluta, ou seja 05 (seis) vereadores.

A fase da Explicação Pessoal pode ser suprimida?

Sim

O que se discute na Explicação Pessoal, que encerra as sessões?

A ExplicaÃ§Ã£o Pessoal destinar-se-Ã¡ ao pronunciamento de Vereador sobre assuntos de seu interesse ou qualquer outro assunto de interesse do MunicÃpio, por 5 (cinco) minutos, sendo vedado o aparte.

Como posso saber as matérias que serão discutidas pelos Vereadores durante as Sessões?

PoderÃ£o ser obtidas atravÃ©s do site institucional da CÃ¢mara.

Para haver a fase da Explicação Pessoal prevista pelo Regimento Interno da Câmara, quantos Vereadores deverão estar em plenário?

Deveram estar presente maioria absoluta.

Qual a duração dessa fase?

Cada vereador tem 5 minutos para falar de qualquer assunto sem apartes.

Quantos vereadores precisam estar presentes para que a Câmara possa iniciar a discussão e votação de projetos da Ordem do Dia?

Precisam estar presente a maioria qualificada, ou seja 06 (seis) vereadores

A Câmara Municipal cede as suas dependências à população?

Sim. Ãs entidades de classes tais como: Escolas, Secretarias, e Projetos Sociais.

A Câmara possui biblioteca?

NÃ£o

O que eu preciso fazer para requerer as dependências da Câmara?

Desde de que esteja enquadrado no item anterior, o mesmo poderÃ¡ requerer atravÃ©s de requerimento dirigido ao presidente.

O que são proposições?

Poderá ser cobrado ingresso nos eventos realizados na Câmara?

NÃ£o

Qual a capacidade máxima de pessoas que comporta o Auditório da Câmara Municipal?

108 pessoas sentadas.

Qual o prazo para obter a resposta ao pedido formulado à Câmara Municipal?