Reunida na noite de 19 de setembro para a realização da 16.ª sessão ordinária do atual ano legislativo, a Câmara Municipal de Riversul aprovou o Projeto de Lei 12/11, que dispõe sobre alteração do artigo primeiro da Lei 1.370/2007, para estipular o dia 1.º de fevereiro como data-base para a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos – prefeito, vice e vereadores. Alguns edis que se posicionaram contra, quando o projeto foi apresentado, temendo uso político da medida, revisaram suas opiniões e a proposta foi aprovada por oito votos a um. Os vereadores, no entanto, deixaram claro que preferiam que a data base fosse fixada em 1.º de janeiro. REQUERIMENTOS – Luciano Aparecido Pinheiro apresentou requerimento solicitando algumas informações sobre a obra da Creche Municipal, que estaria paralisada. O presidente da Casa Legislativa quer saber quando o serviço foi iniciado, se está dentro do cronograma e se está havendo transferência de recursos para a empreiteira? Em outro requerimento igualmente aprovado por unanimidade, o vereador Marco Antonio Rodrigues solicita esclarecimentos sobre as portarias 578/2011 e 580/2011, bem como sobre as portarias 617/11 e 618/11, para sanar dúvidas e cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo. Marcão estranha algumas portarias terem sido publicadas na íntegra, outras apenas em ementas e umas em datas fora da realidade. Luciano ainda solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal da Educação, solicitando explicações sobre possível favorecimento a alguns professores, que estariam dobrando horário para ganhar mais, em detrimento a outros que poderiam estar trabalhando e melhorando o rendimento dos alunos. Antes de encerrar a sessão o presidente informou que o prazo estava vencendo naquele dia – 19 de setembro – e o prefeito não enviou defesa à Comissão Processante que está dando sequência aos trâmites legais às irregularidades apontadas pela Comissão Especial de Investigação. Agindo assim, o prefeito Marcelino Biglia cria condições para ser denunciado por infrações político-administrativas, inclusive com risco de perda do mandato. Relacionamento com deputados domina o debate na sessão Os vereadores protagonizaram mais um rico debate político durante a sessão, desta vez envolvendo a dificuldade que vêm encontrando para apresentar à população o efetivo resultado dos trabalhos desenvolvidos em prol do município junto aos deputados estaduais e federais. Reinaldo de Camargo, por exemplo, comentou que nenhum deputado tem aparecido para visitar a cidade, rever amigos e manter contatos com correligionários políticos, porque não tem o trabalho reconhecido pela administração. O tucano lembrou que inclusive já houve recusa de recursos conquistados pelo peemedebista Marcão Rodrigues. “Isso está acontecendo com todos os partidos”, lamentou Reinaldo. O colega Luiz Hipólito observou que isso é resultado da falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. O petista, aliás, voltou a defender a colocação de placas indicando valor, prazo e procedência dos recursos investidos nas obras em andamento no município. “Não custa nada divulgar esses dados”, argumentou. Essa demanda também vem sendo cobrada por Reinaldo, que foi mais além e cobrou atitude semelhante com relação aos jornais que atuam na cidade. No entender dele, o prefeito poderia fornecer esses dados aos órgãos de comunicação quando fosse publicar alguma matéria. Outro que participou desse debate foi Tarcísio Bagatin. “Todos nós devemos correr atrás, não deixar apenas para o prefeito”, reforçou o petista. “Vamos correr sim atrás dos votos e depois das verbas. E quando conseguimos alguma coisa, temos de agradecer sim”, acrescentou. Em outro pronunciamento, Luiz Hipólito fez uma veemente defesa dos deputados petistas que costumam colaborar com o município – Arlindo Chinaglia, Devanir Ribeiro e Cândido Vacarezza, para rebater insinuações que sempre recaem sobre seu partido. “Falam que o PT é isso e aquilo, mas ninguém ouviu falar do envolvimento desses deputados em alguma coisa que os desabone”, observou. Presidente do diretório petista, o colega Tarcísio Bagatin também abordou o assunto. “Em todo partido tem os bons e os maus, aqueles que trabalham e aqueles que não estão nem aí, política é assim, fazer o que?”. Reinaldo Leite de Camargo – PSDB Aproveitou a passagem do Dia da Árvore, para pedir novamente uma atuação mais efetiva do prefeito na cobrança do restante dos R$ 200 mil acertados com a Sabesp como compensação pela renovação do contrato de esgotamento sanitário e fornecimento de água tratada, a serem pagos em quatro parcelas, mas com apenas uma quitada – relativa a 2008. Essa verba seria utilizada em ações de revitalização do Ribeirão Vermelho do Sul. Sob o argumento de que os vereadores eleitos para legislar, fiscalizar atos executivos, proteger o erário público e guardar os próprios da municipalidade, Reinaldo citou algumas obras para criticar a fraca assessoria do prefeito, apontar a falta de visão política e a ausência de planejamento que marcam a atual administração. “Não podemos ser omissos”, bradou. Luiz Hipólito Gomes – PT Agradeceu a Polícia Militar, nas pessoas do sargento Diel e dos soldados Julio César, Machado e Marcelo, por estarem colaborando com a extinção de incêndios nessa época em pastos e matas que se encontram em perigo. Pediu ainda o encaminhamento de ofícios dando ciência ao Batalhão da Polícia Militar e agradecendo os integrantes da Brigada Municipal de Incêndio. Luiz Hipólito também pediu encaminhamento de ofício ao departamento competente da Prefeitura, questionando o porque de não se aproveitar o tempo firme para concluir os serviços de recuperação nas cabeceiras de uma ponte situada na estrada de acesso à Usina Iracema, que se encontram protegidas por encerados. O petista revelou que em visita à Vila Nova, constatou que a principal rua do bairro continua em situação crítica e que a administração deveria dar prioridade à sua pavimentação. O colega Tarcísio Bagatin informou que a licitação já está em andamento. Por fim, comentou o fato da Assistência Social, ter pulado o nome de pessoas quando da distribuição de postes de energia elétrica residencial a pessoas de baixa renda, recomendou respeito à classificação, fato que não estaria ocorrendo em Riversul. E reclamou que nos últimos oito ou dez anos não foi construída sequer uma casa popular no município. “Dinheiro tem, é só ir atrás, parar de sonhar e colocar as coisas em prática”, concluiu. Marco Antonio Rodrigues – PMDB Pediu encaminhamento de ofício à doutora Linamara Rizzo Batisptella, titular da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em agradecimento à destinação de cadeira de rodas especial para beneficiar uma criança residente na Vila São José. Marcão aproveitou uma fala do presidente Luciano Pinheiro sobre o imbróglio envolvendo o fechamento do Matadouro Municipal, para observar que o melhor fiscal é a população. “O pai de família, a dona de casa... Eles sabem o que é melhor, sabem em quem confiar”, comentou. Por fim pediu para o setor competente consertar o sistema de iluminação do monumento Cristo Redentor e lembrou que o Dia de Finados está chegando, para apontar a necessidade de fazer a manutenção anual que o local exige, inclusive com a instalação de mais torneiras. Luciano Aparecido Pinheiro – PTB Voltou a abordar o longo tempo de fechamento do Matadouro Municipal por falta de condições de higiene sanitária, que está prejudicando os açougueiros. O presidente entrou no assunto para lamentar o fato de a administração ter optado por apertar a fiscalização, em vez de investir na adequação do local. “Fiscalizar é correto, mas o mais correto seria dar condições de trabalho a esse pessoal”, comentou Luciano, prometendo continuar com essa luta em prol dos açougueiros, leiteiros e verdureiros, inclusive levando o caso novamente ao Ministério Público, se for necessário. O presidente denunciou outra vez mau atendimento prestado à população riversulense pelo Hospital de Itaporanga, que recebe muito bem para prestar esse atendimento. Citou o caso de uma criança que recebeu alta, mesmo apresentando sintomas de algo grave. Levada ao hospital de Itaberá, foi constatado água no pulmão. “Por aí dá para se ver o descaso com que esse hospital trata a população de Riversul”, indignou-se. Luciano cobrou resposta sobre providência adotada com relação a um abaixo-assinado encaminhado na sessão passada, solicitando o retorno da servidora Lourdes na distribuição de leite. E pediu encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, cobrando solução definitiva para um buraco existente na Rua Adão Batista, esquina com a rua Joaquim Rodrigues Simões. Luciano ainda discorreu sobre outros assuntos abordados na sessão, apontou necessidade de maior empenho administrativo e por fim agradeceu a população que participou de uma pesquisa sobre a atuação dos vereadores, no qual foi muito bem avaliado, inclusive como candidato a prefeito as próximas eleições municipais. Tarcísio Bagatin – PT Presidente do diretório petista, Tarcísio comentou sobre a movimentação em busca de novos filiados e a reestruturação que o PT está promovendo, tendo em vistas as eleições municipais do ano que vem. Também pediu encaminhamento de ofício ao deputado federal Devanir Ribeiro (PT) em agradecimento às emendas orçamentárias destinando R$ 300 mil do Governo Federal para a realização de obras de pavimentação no município. Tarcísio ainda pediu envio de ofício à empresa Elektro, reivindicando a doção de postes de energia elétrica residencial à pessoas de baixa renda. “A única coisa que podemos receber em troca é um não, portanto, vale fazer essa tentativa em defesa dos nossos munícipes”, argumentou. O petista prosseguiu solicitando encaminhamento de ofício ao prefeito, alertando para a necessidade de aumentar o mais rapidamente possível a área do Cemitério Municipal, nem que para isso seja preciso investir na compra de outro terreno. Apresentou um abaixo-assinado por moradores da Rua Adão Batista endereçado ao prefeito, pedindo a realização das melhorias que se fazem necessárias no local. E sugeriu pelo menos um cascalhamento como forma de se contornar os problemas imediatos. Por fim Tarcísio ressaltou a importância da Brigada Municipal de Incêndio e se mostrou solidário aos votos de aplausos e agradecimentos dos vereadores que o antecederam.
