Sem assuntos para serem abordados no Expediente e também sem projetos para serem apreciados na Ordem do Dia, a 11.ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Riversul, realizada segunda-feira, 03 de junho, foi marcada pelos pronunciamentos na Tribuna e pelas observações na palavra livre das Explicações Pessoais. Foi praticamente uma extensão da sessão anterior, com o debate girando em torno da construção de um Centro de Detenção Provisória (CDP) no município. “Desde que saíram no jornal (Sudoeste do Estado) as matérias sobre o CDP, os vereadores estão sendo alvo de críticas”, observou Batista da Farmácia ao propor a convocação de uma Audiência Pública para explicar diretamente à população a proposta da construção de um Centro de Detenção Provisória em Riversul. “Tem gente que não sabe nem o que é um CDP, os recursos que vêm, se é viável”, argumentou. “Não sou anti CDP”, afirmou Batista. Mas aparentemente contrário à iniciativa, comentou ainda que o interesse manifestado pelo prefeito Vicentão Garcia, com apoio de seis dos nove vereadores, em receber um CDP, teve grande repercussão Brasil afora, inclusive com citação em discurso na Assembleia Legislativa. “Precisamos ouvir a opinião da população, que foi surpreendida pela notícia e está preocupada com isso”, reforçou o vereador. O assunto também foi abordado por Osni Correa, para quem a população precisa ser sim bem esclarecida sobre o assunto, que realmente é polêmico. “Tenho conversado com muitas pessoas esclarecidas, que deram os parabéns ao prefeito e aos vereadores por estarem trazendo o CDP para Riversul”, observou. “Como vereador, jamais iria trazer um problema para Riversul”, ponderou, informando que antes de tornar a proposta pública, foram feitas pesquisas, consultas e avaliações sobre o impacto. “Tem o ônus, mas o bônus é muito maior que o ônus”, acrescentou o líder do governo, em relação às vantagens com geração de empregos, aumento na arrecadação municipal, giro de dinheiro no comércio, melhorias na infraestrutura urbana, de saúde e de segurança, além do aumento da população, com reflexo direto a maior nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, entre outras. O assunto também foi abordado por Miguel Munhoz no espaço destinado às Explicações Pessoais. Ele sugeriu a realização de uma reunião com pessoas ligadas diretamente a Secretaria de Assuntos Penitenciários, que têm maior conhecimento da questão, para a colheita de mais informações. “Que tem o lado bom, tem, mas coisa boa não é”, observou ao relatar conversas com agentes penitenciários, que revelaram alguns problemas, como a tensão provocada pela superlotação e a presença de famílias dos detentos rondando o município, que inclusive, buscarão junto a Assistência Social recursos para os constantes deslocamentos que fazem, onerando sobremaneira os cofres da municipalidade, ainda perturbando o sossego da população. “Não sou contra, no entanto, precisamos entender que a paz do nosso município tem de ser preservada. O dinheiro é bom, mas a paz é melhor ainda, então, precisamos conversar muito bem sobre esse assunto”, ponderou. Osni Correa observou que em Riversul existem muitas famílias com presidiários entre seus entes, que são formadas por gente boa, para rebater o argumento que a maior parte dos familiares dos presidiários é gente do mal. Segundo o líder do prefeito, Riversul está acabando por falta de empregos, de giro no comércio e do êxodo rural provocado pela saída de jovens em busca de melhores condições de vida em outras cidades. TarcílioBagatin elogiou o debate, argumentando que o assunto é polêmico e tanto as autoridades como a população, precisam ver os dois lados da moeda. “Vamos torcer para que venha o melhor, porque Riversul precisa de um arranque na economia, na geração e empregos, mas acredito que não seja o CDP que vá segurar as pessoas nos sítios”, analisou. “O que precisamos mesmo é de uma faculdade, de uma Etec, isso sim vai permitir a capacitação dos jovens e segurar o agricultor no campo”, concluiu. Roberto Bernardo iniciou seu pronunciamento dizendo que correr atrás de verba não é fácil, para parabenizar o prefeito Vicente Garcia pelos contatos em Brasília e em São Paulo em busca de investimentos no município, como os que serão feitos com a construção do Centro de Detenção Provisória. “Nós ganhamos para trabalhar, não para ficar na rua procurando problemas”, registrou. “Ninguém gosta de penitenciária, mas pode ser uma solução para Riversul”, ponderou. Sandrinho Rosa discorreu sobre a construção de 200 casas populares conquistadas em audiência com o secretário Silvio Torres durante evento em Botucatu, para argumentar que a edificação dessas moradias será importante para fixar a população na cidade. Segundo ele, a oferta de mais 100 unidades tem muito a ver com a disposição do município em abrigar um Centro de Detenção. “Precisamos deixar claro que estamos fazendo de tudo para que Riversul seja melhor, não para trazer falsos benefícios para a cidade”. De acordo com o presidente Reinaldo Leite de Camargo, a proposta do CDP ainda está em fase de amadurecimento, com levantamento de dados e encaminhamento da papelada. “Oportunamente, com certeza, vai ter Audiência Pública, mais explicações, por isso esse debate é importante”, esclareceu Reinaldo antes de dar a sessão por encerrada. Presidência suspende votação de projeto sobre gratificação para servidores efetivos ocupantes de cargos de chefia Logo após o encerramento da 11ª sessão ordinária, o presidente Reinaldo de Camargo deu início à oitava sessão extraordinária desse ano legislativo, com a finalidade de colocar em discussão e votação os projetos de lei que deram entrada na sessão passada e passaram por análise das comissões temáticas. Depois de farta discussão, o PL 12/12 foi retirado da pauta de votação, para permitir nova análise junto ao prefeito. Esse projeto de Executivo altera o parágrafo primeiro do artigo 154 da Lei 988/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Riversul, para definir gratificações aos efetivos que ocupem outras funções, que pode chegar até 50% do salário. Atualmente a gratificação é de 30% do valor do salário. Colocado em discussão e votação logo em seguida, o PLL 05/13 foi aprovado por unanimidade. Apresentado pela mesa diretora do Legislativo, ele dispõe sobre reajuste salarial de 7,16% aos funcionários da Câmara Municipal, como reposição das perdas inflacionárias. Os vereadores que participaram da discussão dos dois projetos observaram que os demais servidores também merecem reajuste salarial. A legislação prevê no mínimo a reposição das perdas inflacionárias verificadas no ano anterior à data-base, que em Riversul é fixada para o mês de fevereiro. – Ao fazer uso da Tribuna durante a sessão ordinária, o vereador Osni Correa requereu verbalmente o encaminhamento de ofício ao chefe do Executivo, objetivando a concessão de um reajuste no valor das diárias dos motoristas em viagens distantes, atualmente fixadas em R$ 35,00 para São Paulo, em R$ 25,00 para Sorocaba e R$ 15,00 para Itapeva. Segundo o líder do prefeito, os motoristas estão reivindicando reajuste para R$ 50,00, R$ 35,00 e R$ 20,00, respectivamente. Em apoio à iniciativa, Tarcísio Bagatin lembrou que existe lei que desobriga a apresentação de notas fiscais em justificativa aos gastos, que não estaria sendo cumprida. E aproveitou a deixa para requerer a obrigação da dispensa de apresentação de notas, porque se o valor da diária é fixo, basta apenas confirmar a realização da viagem. – Osni Correa ainda agradeceu ao prefeito Vicente Garcia pela implantação da Feira da Lua em Riversul, agradecimento extensivo ao funcionário Odilon e à equipe que participou da organização. “Uma coisa linda essa feira, todo mundo se divertindo”, observou o líder do prefeito durante a sessão da Câmara Municipal. Osni também agradeceu ao pessoal que participou da festa realizada no bairro Paineiras. “O povo também precisa de festa”
