Foi bastante tranquila a décima sessão ordinária da Câmara Municipal de Riversul, realizada na noite de 16 de julho – segunda-feira passada. Destaque para a aprovação por e votos a dois do Projeto de Lei Complementar 04/14, que institui o Plano Diretor do Município de Riversul nos termos do artigo 182 da Constituição Federal. O Plano Diretor é um conjunto de princípios e regras orientadoras e indutoras do ordenamento e da ocupação física, territorial e ambiental do município, visando que a cidade seja acessível e justa ao conjunto de seus habitantes. Também pode ser entendido como elemento definidor das diretrizes e objetivos estratégicos e globais do desenvolvimento urbano e rural do município. Deve ainda configurar-se como um instrumento de indução e articulação dos processos de tomada de decisões, servindo de principal referência para a definição e implantação de mecanismos legais, administrativos e políticos, envolvendo as ações de longo, médio e curto prazo, visando tornar a cidade mais equilibrada, sob o aspecto físico, territorial, ambiental, econômico e social. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 10/14, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal do Exercício de 2015. Esse projeto foi aprovado por unanimidade, assim como o PL 11/14, que dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal de Emprego de Riversul. LEGISLATIVOS – Outro projeto aprovado foi o PLL 05/14, que declara de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade Nova Aurora de Riversul. Essa iniciativa do vereador Osni Correa Machado visa dar condições a essa entidade de receber recursos governamentais como auxílio ou subvenção de suas atividades. Apresentado pelo vereador Miguel Ferriel Munhoz, o Decreto Legislativo 03/14 confere o diploma de Honra ao Mérito ao senhor João Batista Biglia, pelo trabalho desenvolvido na regência e canto de corais em todo Brasil e principalmente na difusão da cultura de Riversul. Por iniciativa do presidente Reinaldo Leite de Camargo, foi aprovado o nome de Maria Francisca Salvador para ser dado à praça localizada no Conjunto Habitacional Irmã Encarnação - CDHU. RECESSO – Por fim foi aprovado requerimento do vereador João Batista de Almeida Neto, em que solicita o cumprimento do recesso parlamentar de julho, para que seja possível conceder férias regulamentares aos funcionários, como acontece todos os anos. EXPEDIENTE – Também foi tornado público documento encaminhado pelo senhor Vitório Bugiani ao presidente Reinaldo Leite de Camargo, em agradecimento à honraria conferida pela passagem do centenário de seu nascimento, com a outorga de uma placa de prata em sessão solene da Casa Legislativa. INDICAÇÕES – Ao fazer uso da Tribuna para as explicações pessoais, o vereador Tarcísio Bagatin indicou um reforma geral no campo de futebol do bairro dos Padilha, principalmente traves e vestuário. Já o vereador Roberto Bernardo Ferreira indicou ao Executivo para entrar em contato com os proprietários de terrenos sem calçadas para que executem essa benfeitoria, estabelecendo prazo. Se o serviço não for realizado a Prefeitura fará a calçada, cobrando oportunamente na forma da legislação aplicável. SABESP – Tarcísio Bagatin requereu verbalmente o encaminhamento de ofício à representação local da Sabesp, solicitando informações sobre as providências que estão sendo adotadas em relação ao esgoto que está vazando e correndo a céu aberto nos fundos da fábrica de costura. “Não sei a situação atual, mas são mais de 40 funcionários trabalhando em situação de desconforto”, justifica. PNEUS – Em outro requerimento verbal, Tarcísio solicitou informações sobre a mais recente compra de pneus para veículos da Prefeitura numa atitude louvável do prefeito, porém, sem o selo de garantia do Inmetro, como destacou o vereador, que ainda requisitou cópia da nota fiscal para saber a procedência desses pneus, que, no seu entender são pneus importados e de má qualidade. “Estou querendo ajudar o prefeito, não apenas criticar, mas precisamos ficar atento a essas situações”, ponderou o vereador, que trabalha como motorista na área da saúde. BRADESCO – O vereador petista ainda reiterou publicamente na Tribuna um pedido formulado através de oficio à agência do Bradesco responsável pelo correspondente bancário instalado em Riversul, para que a máquina do caixa eletrônico seja substituída e cumpra com o objetivo de atender à clientela, principalmente em dia de pagamento da Prefeitura. CASAS – O líder do governo Osni Correa requereu e enviou novo ofício à Caixa Federal, solicitando o valor das casas construídas no município de Riversul com recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Pediu também o encaminhamento de ofício à direção da Usina Iracema, solicitando explicação do porquê ainda não está funcionando. SOLENE – A Câmara realiza sessão solene nesta sexta-feira, 20 de junho, para entregar o título de Cidadão Riversulense ao médico e deputado Dr. Ulysses Mário Tassinari, conferido por iniciativa dos vereadores Israel Mateus de Almeida e Roberto Bernardo Ferreira PRÓXIMA – Devido ao recesso parlamentar aprovado para o mês de julho, a próxima sessão ordinária será realizada apenas no dia 04 de agosto, mas a presidência poderá convocar sessão extraordinária caso seja preciso votar algum projeto em regime de urgência. PRONUNCIAMENTO NA TRIBUNA Tarcísio Aparecido Bagatin – PT O vereador petista Tarcísio Bagatin usou a Tribuna para agradecer ao prefeito pelo atendimento a algumas indicações, requerimentos e solicitações dos vereadores. “Isso é muito importante, porque faz com que também nos sintamos participantes da administração”, justificou, agradecendo de forma especial às relacionadas ao Terminal Rodoviário, em nomes das pessoas que lá trabalham. Tarcísio ainda cobrou da Sabesp providências com relação ao esgoto que está correndo a céu aberto nos fundos da fábrica de costura e reiterou publicamente pedido formulado através de ofício ao Bradesco, para que a máquina do caixa eletrônico seja substituída e cumpra com seu objetivo de atender à clientela, ou seja, fornecer o dinheiro solicitado por servidores municipais, aposentados, comerciantes, etc. Outro assunto foi sobre uma emenda do deputado estadual Hamilton Pereira no valor de R$ 80 mil, para a aquisição de um caminhão de pequeno porte destinado à Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis, cujo convênio já foi assinado com o Governo do Estado. “Isso é muito importante e quero agradecer o deputado, o prefeito, o governador e o colega Alessandro, que esteve comigo nessa caminhada”, acrescentou Tarcísio, informando que da mesma forma a reciclagem já foi contemplada com uma prensa e em breve terá um barracão próprio. Tarcísio ainda requereu ao prefeito informações sobre a compra de pneus de qualidade duvidosa para os veículos da Prefeitura e indicou a realização de uma reforma geral no campo de futebol do bairro dos Padilha. Também agradeceu o prefeito e demais responsáveis pela instalação de uma fábrica de lajotas em Riversul, de iniciativa particular e que vai gerar empregos no município. Por fim o vereador petista agradeceu a todas as pessoas que colaboraram, compareceram e participaram da Festa do Bairro Santo Antônio, que ajudou muita gente. “Foi uma festa simples e pequena, mas muito gostosa, e a comunidade Santo Antônio se prepara desde já para fazer uma festa melhor no ano que vem”, acrescentou. Tarcísio pediu novamente a palavra antes do encerramento da sessão, para cumprimentar a talentosa Analia Ferriel Munhoz pelo trabalho desenvolvido como artista plástica, inclusive ilustrando algumas repartições públicas, como o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Departamento de Ação Social.
