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23
23 AGO 2015
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Pedido de Crédito Adicional vai parar nas Comissões
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Na última segunda-feira, 17 de agosto, durante sessão extraordinária, os vereadores optaram por encaminhar Projeto de Lei do Executivo 014/2015, de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35 mil para as Comissões Permanentes da Câmara. Segundo o prefeito, tal valor seria usado para conclusão das obras da Creche Municipal. Alguns vereadores destacaram que já foi usado muito dinheiro no local e a obra não foi concluída. Anteriormente a sessão extra, ocorreu a sessão ordinária, onde os vereadores apresentaram proposituras. O presidente da Câmara, Israel Mateus de Almeida e os vereadores Tarcísio Aparecido Bagatin e José Israel Rabelo, apresentaram em conjunto a indicação 09/2015, para que a Prefeitura estude possibilidade de conceder cestas básicas aos servidores municipais, pois em vários municípios da região os servidores são contemplados com tal benefício. O vereador João Batista de Almeida Neto apresentou a indicação 10/2015, que destaca os seguintes pontos: setor responsável disponibilize local com estrutura física para agrupar diversos conselhos municipais que fazem parte da administração; setor de Saúde providencie limpeza e organização das salas que abrigam diversos equipamentos cirúrgicos, onde existem máquinas sem uso e ver a possibilidade de leiloar alguns materiais, pois estão se deteriorando e acumulando sujeira; que a administração providencie devido socorro com agilidades as pessoas necessitadas e desamparadas, que muitas vezes precisam de comida e moradia; e que seja incluído no próximo concurso cargos de pedreiro e servente de pedreiro, pois a Prefeitura tem grande demanda de obras e poucos funcionários na área. Ele ainda expôs o requerimento 07/2015, que requer: relação de funcionários responsáveis pela limpeza de ruas; envie relação com todas despesas que se passaram em restos a pagar no final de 2014 para o ano de 2015; e envie documento sobre ocupação do cargo de coordenador de Saúde Bucal, relacionando o nome do ocupante e já que o cargo é comissionado, qual a margem da gratificação. Durante a sessão foi lido ainda o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a respeito do exercício de 2013 do Executivo, representado pelo prefeito Vicente de Paula Garcia, o órgão estadual dá como favorável, mas tal documento foi para ser avaliado pelas comissões da Câmara e deverá ser votado em breve pelos parlamentares. TRIBUNA LIVRE O vereador João Batista Neto usou o espaço para apresentar requerimentos verbais, sendo: para que o veículo da Prefeitura que leva pacientes que fazem hemodiálise em outras cidades, deixem os mesmos em suas casas; recuperação das pontes na chegada do Banco da Terra, no bairro de Furnas e outra perto da Fábrica de Linguiça; pediu que na próxima sessão, o chefe de gabinete da Prefeitura compareça até a Câmara, para responder questionamentos feitos por ele; pediu ainda, que em outra sessão, a responsável pelo controle interno da Prefeitura também compareça a sessão, para passar pelo mesmo procedimento de questionamentos. “Em questão a deliberação para que a Prefeitura termine a creche, esse valor já está totalizando a casa de R$ 2 milhões, dava para construir duas creches. Tudo bem que o atual prefeito não estava desde o começo da onbra, mas de 2013 até agora é de responsabilidade dele. E já teve portão que foi pago R$ 15 mil e é avaliado em no máximo R$ 2,5 mil. Estou na Câmara a disposição da população, fiscalizo cada centavo. Já chega a quase um milhão a parte do Vicente para concluir a creche. Não negamos em liberar o valor pedido para conclusão, pas queremos pagar depois de pronta e não adiantar para empresa que ainda não concluiu”, destacou João Batista. Ele ainda citou que recentemente entrou com algumas denúncias no Ministério Público contra o prefeito. “Essa Câmara tem mais que cobrar. Fui da base aliada, mas meu compromisso é com a população e brigo por aquilo que foi prometido e não foi cumprido. o prefeito e seu vice assinaram no Tribunal Eleitoral que cumpririam com tudo que foi prometido, mas nada até agora”, ressaltou. O vereador Tarcísio Aparecido Bagatin iniciou suas palavras agradecendo o setor de Obras da Prefeitura, que segundo ele, dentro do possível conseguiu realizar alguns de seus pedidos. Depois ele fez ele fez alguns requerimentos verbais, sendo: informações de por que é descontado INSS do décimo terceiro dos funcionários e por que as gratificações por lei são descontadas quando o funcionário tira férias; quais fontes que são descontadas INSS dos funcionários e quais fontes são descontadas dos funcionários de cargo de confiança; e ele quer saber se está tendo aula de Educação Física na Pré-escola. EXPLICAÇÃO PESSOAL “Quero falar das manifestações ocorridas no domingo, isso mostra o povo descontente com a administração. A presidente foi eleita através de mentiras, uma delas que não aumentaria os impostos. Temos de nos manifestar aqui também. Já a respeito da creche, não podemos deixar de citar que essa Câmara repassou o valor de R$ 140 mil para o término da obra. Agora esperamos que até o final do ano, mais tardar começa de 2016 já esteja em funcionamento. Será um ótimo local para as crianças e para os professores”, destacou Reinaldo Leite de Camargo. “Por falar em governo, tem pessoas que comentam que a Câmara não deixa a Prefeitura trabalhar. Mas não, estamos lutando pelo bem de nossa cidade. O Tribunal deu parecer favorável as contas do prefeito no exercício de 2013, agora é hora da Câmara analisar o documento. Vemos na Saúde que foi gasto mais que o necessário, até aí tudo bem, mas o povo foi beneficiado? No final de 2014 foi repassado mais R$ 180 mil para Educação, e eu nunca vi outro prefeito pedir isso, pois é um setor onde chega a sobrar. Para onde foi esse dinheiro? Temos que analisar tudo isso para aprovar ou reprovar, pois nós sabemos do município”, disse Miguel Ferriel Munhoz. O vereador João Batista de Almeida Neto, citou que no que diz questão a materiais de construção é tudo feito rapidamente e que já foi entregue materiais de construção na creche com o caminhão da loja do prefeito. “Pode ser que isso não seja ilícito, a empresa ganhar uma licitação e comprar da loja do prefeito, mas ao menos é imoral. Quando se envolve materiais de construção é tudo rápido, agora no setor da Saúde que envolve dias é uma burocracia. O simples fato de compra de seringas demorou bastante cerca de 8 meses. Já avisamos o Prefeito para que cuide bem do município, porque se fizer coisa errada, vai pagar por isso, quem disse que em Riversul não há lava jato”, salientou. Já o vereador Osni Correa Machado, durante suas palavras fez uma indicação ao prefeito, onde pediu a construção de uma lombada na rua Manuel Rezende, número 33.