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Legislação
Atualizado em: 14/08/2025 às 16h36
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Anexos
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Gostei
615 atos encontrados
Nº 1776232023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei nº 1.776-23/2023 Autoriza, supletivamente, o transport Escola de Estudante regularmente matriculados em Instituição de ensino Superior, curso Tecnico ou Porfissionalizante
Nº 1775232023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei nº 1.775-23/2023 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial que especifica
Nº 1724212021
Lei Ordinária
Data: -
Lei 1.724-21/2021 "Autoriza o Município de Riversul a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com o Serviço Social da Industria - SP (SESI-SP) e dá outras providências"
Nº 1020232023
Portaria
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Data: -
portaria nº 10/2023/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 15 DIAS INDENIZADOS A SERVIDOR”
Nº 820232023
Portaria
Data: -
portarias nº 08/2023/2023 Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Riversul -SP
Nº 720232023
Portaria
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Data: -
portaria nº 07/2023/2023 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS REGISTROS DAS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO DOS CONTRATOS”.
Nº 620232023
Portaria
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Data: -
portaria nº 06/2023/2023 “DESIGNA RESPONSÁVEL POR ADIANTAMENTOS”.
Nº 520232023
Portaria
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Data: -
portaria nº 05/2023/2023 “
Nº 420232023
Portaria
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Data: -
portaria nº 04/2023/2023 “DESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE FINANÇAS”
Nº 320232023
Portaria
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Data: -
portaria nº 03/2023/2023 “DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO E CONTROLE DE PAGAMENTOS”
Nº 320202022
Regimento Interno
Data: -
Controle Interno Relatório 3º quadrimestre 2020/2022 Relatório 3º quadrimestre 2020
Nº 220232023
Portaria
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Data: -
portaria nº 02/2023/2023 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Nº 220202022
Regimento Interno
Data: -
Controle Interno Relatorio 2º quadrimestre 2020/2022 Relátorio 2º quadrimestre 202
Nº 220132013
Resolução
Data: -
Resoluções REsolução 02-2013/2013 -Controle Interno.pdf
Nº 120232023
Portaria
Data: -
portaria nº 01/2023/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL”.
Nº 120222022
Resolução
Data: -
Resoluções Resolução 01-2022/2022 Dispõe sobre a concessão de vale cesta básica aos servidores da Câmara Municipal de Riversul, e dá outras providencias
Nº 120212021
Portaria
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Data: -
portaria nº 01-2021/2021 “
Nº 120192019
Resolução
Data: -
Resoluções Resolução 01-2019/2019 Dispõe sobre a Suspensão temporária do mandato ao Vereador
Nº 120182019
Resolução
Data: -
Resoluções RESOLUÇÃO N.° 01/2018/2019 “
Nº 18012024
Lei Ordinária
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Data: -
Lei nº 1.801/2024 "Institui a criação do Programa "Banco de Ração para Animais Domesticos" no Municipio de Riversul, e dá outras providencias"
Nº 18002024
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Lei nº 1.800/2024 "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providencias
Nº 17992024
Lei Ordinária
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Data: -
Lei nº 1.799/2024 "Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações- ANATEL, nos termos da legislaçãofederal vigente"
Nº 17982024
Lei Ordinária
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Data: -
Lei nº 1.798/2024 Dispõe sobre a autorização para promover a abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providencia.
Nº 17972024
Lei Ordinária
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Data: -
Lei nº 1.797/2024 Dispõe sobre a revogação de forma expressa e integralmente a Lei Municipal 1.796, de 29 de abril de 2024
Nº 17962024
Lei Ordinária
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Data: -
Lei nº 1.796/2024 Dispõe sobre a REvisão Geral Anual na Tabela de Referencias Salariais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Riverul para o Exercicio de 2024.
Nº 17952024
Lei Ordinária
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Data: -
Lei nº 1.795/2024 Dá denominação a Rua do Bairro "Nossa Senhora das Graças, que especifica"
Nº 17942023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1794/2023 Dá denominação ao Conjunto Habitacional CDHU-E
Nº 17932023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1793/2023 Dá denominação a estrada Rural R$ 040
Nº 17922023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1792/2023 Dispõe sobre a alteração da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos Termos que especifica, a ser paga aos Miitares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de são Paulo, por força de Convenio a ser celebrado com o Municipio de Riversul, e dá outras providencias.
Nº 17912023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1791/2023 Institui no municipio de Riversul, a possibilidade e o direito aos municipes de acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de debitos de natureza tributária ou não, por meio de oprações de cartão de debito, credito e por meio de sistemas de pagamentos instantaneos instituidos pelo Banco central, como Pix, QR COde) e demais foormas de tranferencias bancarias
Nº 17902023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1790/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebar com entidades do Terceiro setor para exercicio de Atividade Publica mediante regime de repasses
Nº 17892023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1789/2023 Autoriza o POder executivo a celebrar parceria com entidades do Terceiro Setor para exercicio de Atividade Publica mediante regime de repasses
Nº 17882023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1788/2023 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2024
Nº 17872023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1.787/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO AGRESSOR QUE TIVER SIDO CONDENADO PELAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006- LEI MARIA DA PENHA
Nº 17862023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1786/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 17852023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1.785/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA lEI Nº 1.748, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 17842023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1784/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETRO, MEDIANTE REGIME DE REPASSES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS​
Nº 17832023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1783/2023 AUTORIZA O PDER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 17822023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1782/2023 DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA "MIGUEL CASSIMIRO PADILHA " A RUA ONDE RESIDE MARIA ADELAIDE PADILHA, NO BAIRRO SAMAMBAINHA
Nº 17812023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1781/2023 INSTITUI
Nº 17802023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1780/2023 REVOGA DE FORMA EXPRESSA E INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL 1746 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Nº 17792023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1779/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELEABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 17782023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1.778/2023 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO EM HOMENAGEM AO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
Nº 17772023
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1.777/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA MONTEIRO LOBATO PARA RUA "MARIA DEVALCI DOS SANTOS- NECA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO
Nº 17742022
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1.774/2022 Dispõe sobre a definição de Maus Tratos e Abandono contra Animais Domesticos no Municipio de Riversul e dá outras providências
Nº 17732022
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1.773/2022 Dispõe sobre a Revisão Anual e Concessão de Aumento Real na tabela de referencias salariais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Riversul para o Exercicio de 2023
Nº 17722022
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1.772/2022 Autoriza o POder Executivo a celebrar parceria com entidade do Terceiro setro para exercicio de atividade Publica mediante regime de repasses
Nº 17712022
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1.771/2022 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com entidades do Terceiro Setor para exercicio de Atividade Publica mediante regime de repasses
Nº 17702022
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1.770/2022 Dispõe sobre a alteração dedenominação da Rua São Paulo localizada no Conjunto Habitacional Irmã Encarnação (CDHU), para Rua Sebastiana Benedita de Almeida Santos
Nº 17692022
Lei Ordinária
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Data: -
Lei 1.769/2022 Dispõe sobre a proibição de Queimadas Urbanas no municipio de Riversul, e dá outras providencias
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