Os vereadores que integram a atual Legislatura da Câmara Municipal de Riversul voltaram a se reunir segunda-feira, 7 de abril, para a realização da quinta sessão ordinária do ano. Foi mais uma sessão tranquila e produtiva, com destaque para a aprovação do Projeto de Lei 06/14, que dispõe autorização para a Prefeitura realizar o transporte de estudantes residentes no município de Riversul para as escolas de ensino técnico e instituições de curso superior instaladas na região. Os vereadores também aprovaram o PL 05/14, que dispõe sobre o recadastramento imobiliário do município de Riversul e dá outras providências. O prefeito Vicente Garcia encaminhou para apreciação da Casa Legislativa o PL 07/14, que dispõe sobre concessão de auxílio financeiro em favor da Comissão de Festejos do Município, destinado ao custeio da participação de uma comitiva de Riversul na Romaria em Cavalgada para Aparecida do Norte. Esse projeto foi enviado para análise a parecer das comissões temáticas, com previsão de ser deliberado na próxima sessão ordinária, convocada para o dia 22 de abril, uma terça-feira, devido ao feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo enviou para apreciação da Câmara Municipal uma cópia do processo de prestação de contas da Prefeitura de Riversul relativa ao exercício de 2012, de responsabilidade dos ex-prefeitos Marcelino Biglia e Zicão Gomes. Com parecer favorável à aprovação, o processo foi colocado à disposição para consulta dos vereadores e dos demais interessados diretos pelo prazo de 10 dias, para em seguida ser encaminhado para análise e parecer da Comissão de Finanças e Orçamento no prazo de 30 dias. Por fim o presidente Reinaldo Camargo convidou a todos para participarem da audiência pública sobre o Plano Diretor, a realizar-se na próxima terça-feira, 15 de abril, a partir das 14 horas, no recinto da Câmara Municipal. PRONUNCIAMENTOS NA PALAVRA LIVRE Os vereadores que fizeram uso da Tribuna demonstraram preocupação com o concurso público que está sendo convocado pela Prefeitura. O assunto foi abordado à exaustão por João Batista de Almeida Neto e Osni Correa Machado, com apartes do presidente Reinaldo de Camargo e outros vereadores. Outro assunto em destaque foi para a nova paralisação da obra de construção da creche e o desperdício de tempo e dinheiro nos serviços de recuperação e manutenção das estradas rurais. No entender do presidente Reinaldo de Camargo (PSDB) com a incorporação de novas máquinas e caminhões à Frota Municipal, o serviço de recuperação das estradas rurais precisa ser aperfeiçoado e racionalizado, para poder apresentar melhores resultados em termos de qualidade, eficiência e economia. Batista da Farmácia (PHS) requereu à presidência da Casa Legislativa a adoção das providências regimentais devido ao fato de o chefe do Executivo demorar mais do que o estipulado pelo prazo regulamentar no envio das respostas aos pedidos dos vereadores formuladas através de requerimentos. Depois de aprovado por unanimidade, o pedido foi despachado ao Departamento Jurídico para definição do procedimento cabível ao caso, ou seja, a elaboração de uma ação com pedido de Mandado de Segurança para obtenção das informações solicitadas. O vereador peagacista também aprovou requerimento endereçado ao prefeito, solicitando informações sobre o que motivou a nova paralização da obra de construção da creche, acompanhado de prestação de contas sobre onde e quanto foi gasto da verba aprovada pela Câmara, bem como informando se é verdade que a empresa abandonou a obra porque o dinheiro acabou. Requereu também que seja revisto o Edital de Concurso da Prefeitura, pois, segundo ele, existem vários cargos e vários itens duvidosos, tais como: a não entrega do caderno de respostas; a real necessidade do número de vagas constantes no Edital, o número de vagas para deficientes entre outros. Osni Correa (DEM) também discorreu sobre a complicada obra da creche, para elogiar a determinação fiscalizadora do colega que o antecedeu, já que os recursos da Prefeitura são escassos e não podem ser desperdiçados. Preocupado com o futuro do município, o líder do governo requereu ao prefeito contato com a empresa concessionária para cobrar providências com relação à melhoria da iluminação pública, tendo em vista que a responsabilidade pela execução desse serviço passará a ser de Prefeitura a partir do ano que vem. TarcisioBagatin (PT) parabenizou o bom trabalho desenvolvido pelo setor obras, pois foram lajotadas algumas ruas da cidade e o trabalho foi feito por servidores que trabalharam com eficiência e rapidez, elogio esse acompanhado pelos demais vereadores; solicitou que o Executivo interceda junto a Sabesp, para colocação de esgoto na Rua Manoel R. Melo Filho, onde serão construídas algumas casas do programa Minha Casa Minha Vida. Suoeste do Estado
