A Câmara Municipal de Riversul realizou segunda-feira, 17 de fevereiro, a segunda sessão ordinária do ano. Foi novamente uma sessão tranquila, marcada apenas pela leitura do material do Expediente a do espaço destinado às Explicações Pessoais dos vereadores. Logo em seguida foi a realizada a primeira sessão extraordinária do ano, para apreciação de cinco projetos de lei, sendo um do Executivo e três do Legislativo. Destaque para a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 01/14, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, com reajuste da ordem de 5,56%, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado no ano de 2013. O mesmo índice de reajuste salarial foi concedido aos funcionários da Câmara Municipal, conforme o disposto no PLL 02/14. Já o subsídio dos vereadores e do presidente, do Prefeito e Vice-Prefeito foi reajustado em 5,52%, em conformidade com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) conforme o disposto no PLL 03/12 e PL 04/2014. Também foi aprovado o PLL 01/14, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento da Câmara Municipal no valor de R$ 20.600,00, destinado ao reforço das dotações vigentes destinadas à aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais permanentes. O vereador Tarcísio Bagatin indicou verbalmente ao prefeito Vicente Garcia a cessão do barracão comunitário para alguma empresa que se mostre interessada em se instalar em Riverul, objetivando a geração de emprego e renda no município. Também solicitou o encaminhamento de ofício à Assistência Social, solicitando informações sobre o funcionamento em Riverusl do programa federal Minha Casa Minha Vida de habitação popular. O vereador Osni Correa indicou ao prefeito a realização de uma limpeza geral no bairro Santa Cataria. Também pediu providências com relação às intervenções da Sabesp, que não estaria refazendo o asfalto depois da conclusão dos serviços. Em resposta ao colega Batista da Farmácia, o líder do governo Osni Correa informou que se os projetos que tratam da criação de cargos forem aprovados, o prefeito pretende convocar concurso público para muito provavelmente já no mês de março. O espaço destinado à leitura do Expediente da sessão para tornar público os documentos que deram entrada na Casa Legislativa, foi marcado pela apresentação de seis projetos de lei encaminhados pelo chefe do Poder Executivo. Confira: PL 02/14 – dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente; PL 03/14 – dispõe sobre alienação de bens patrimoniais da Prefeitura; PLC 01/14 – dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura; PLC 02/14 – dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura, com a finalidade de modernizar administração com uma reestruturação de cargos, carreiras e salários dos servidores; PLC 03/14 – dispõe sobre a criação do cargo de agente de controle de vetores; PLC 04/14 – dispõe sobre a instituição do Plano Diretor Municipal. Por decisão da presidência, os projetos foram encaminhados para análise das comissões temáticas e elaboração dos respectivos pareceres. Antes de encerrar a sessão o presidente Reinaldo de Camargo lembrou a Audiência Pública da Saúde que será realizada no dia 20/02 e informou que a terceira sessão ordinária do ano será realizada no dia 5 de março, quarta-feira, devido ao feriado informal do Carnaval na segunda-feira. Colaboração Sudoeste do Estado
