Câmara Municipal de Riversul - SP

EMEN - Proposta de Emenda

Emenda aditiva e modificativa

Emenda aditiva e modificativa nº 01/2026

Data:

05/10/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Edison Antonio Ricardo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 123

Indica ao Poder Executivo a Instalação de pontos de acesso á internet WI-FI gratuito no Bairro Nossa Senhora das Graças

Data:

05/10/2026

Número:

123/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 122

Indica ao Poder Executivo Municiapal a implantação guaritas nos pontos de embarque e desembarque utilizados pelo transporte do Municipio

Data:

05/10/2026

Número:

122/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 121

Indica ao Poder Executivo o estudo para concessão de isenção ou redução do IPTU ao imóveis localizados em via publicas uqe ainda nãopossuam pavimentação

Data:

05/10/2026

Número:

121/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 120

Solicita ao executivo que detrmine ao setor competente da prefeitura para que passe maquina niveladora na Estrada que dá acesso ao Sitio da Srª Sonia Benk, localizada no banco Santa Cruz

Data:

05/10/2026

Número:

120/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Antonio Aparecido Correa (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 119

Solicita ao setor competente da prefeitura para que seja construida uma guarita em uma das ruas do Bairro São Luis(Clementinos) , para abrigar pais e as crianças que esperam o onibus escolar

Data:

05/10/2026

Número:

119/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Antonio Aparecido Correa (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 118

Data:

05/10/2026

Número:

118/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Edison Antonio Ricardo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 117

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente estude de executar serviços de melhoria na estrada rural do sr. “Zé Dito”, no Bairro dos Fróes.

Data:

05/10/2026

Número:

117/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Edison Antonio Ricardo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 07

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da aplicação da Lei Complementar federal nº 226/2026 e da previsãp para pagamento dos valores retrostivos referentes ao periodo de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021

Data:

23/09/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 01

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08/2026, de 14 de setembro de 2026 “Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial no Município de Riversul, autoriza o Poder Executivo a reconhecer a Festa de São Pedro como patrimônio cultural, e dá outras providências”.

Data:

21/09/2026

Número:

8/2026

Situação:

Encaminhado para análise das Comissões

Autor:

Vagner Alvarenga Machado (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 116

Indica ao Poder Executivo Municipal a execução de melhorias na pavimentação da Rua Adão Batista.

Data:

21/09/2026

Número:

116/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 115

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente estude a possibilidade de executar serviço de melhoria na Rua São Tomas de Aquino, Bairro Santa Catarina de Sena.

Data:

21/09/2026

Número:

115/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Edison Antonio Ricardo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 114

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente estude a possibilidade de executar serviço de melhoria na Rua Manoel Rodrigues de Melo Filho, altura do nº 300, Bairro Vista Alegre, bem como verificar a situação dos imóveis sujeitos a deslizamento em dias de...

Data:

21/09/2026

Número:

114/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Regiane Marcela Secco (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 113

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente estude a possibilidade de aquisição de esteira para uso na sala de fisioterapia aos pacientes, ou, se a Prefeitura já tiver usada, que destine seu uso para esse setor da saúde

Data:

21/09/2026

Número:

113/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Regiane Marcela Secco (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 112

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente execute serviços de melhoria na colocação de pedras já iniciada na estrada rural que dá acesso a propriedade do Sr. Roberto Guatambú.

Data:

21/09/2026

Número:

112/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Edison Antonio Ricardo (Autor)

IND - Indicações

Indicação 111

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente execute serviços de melhoria em estradas rurais do Bairro Barra Alegre

Data:

21/09/2026

Número:

111/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Edison Antonio Ricardo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 06

Projeto de Lei nº 06 /2026 - Desafetação de área publica - "Sistema de Lazer"- Destinação á construção de casa- Programa " Minha Casa Minha Vida - FINHIS- programa de habitação de interesse social"

Data:

21/09/2026

Número:

6/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 001-2026

Porjeto de Lei Complementar nº 001/2026- Criação de Vagas- Diversas Funções Constantes no Quadro de Pessoal

Data:

08/09/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 07

Projeto de Lei nº 007-2026 Que retifica o novo Protocolo de Intenções do Consorcio Intermunicipal da região de saude de Itapeva- CIRSIT, autoriza a permanencia do Municipio de Riversul no Consorcio Publico Multifinalitário

Data:

08/09/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indicação nº 109

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos adotadas providencias necessárias para a implantação de um abrigo destinado ao acolhimento de animais em situação de abandono e vulnerabilidade no Municipio de Riversul

Data:

08/09/2026

Número:

109/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 108

Solicita ao Poder Executivo a instalação do letreiro "Eu Amo Riversul" no trevo de entrada do Municipio, bem como a realização de plantio de flores e melhorias paisagisticas no local

Data:

08/09/2026

Número:

108/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 107

Solicita ao Poder Executivo a instalação de grelhas de proteção nas bocas de lobo existentes nas vias públicas do Municipio.

Data:

08/09/2026

Número:

107/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 106

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da Prefeitura, estude a possibilidade de destinar o espaço sem uso da Rodoviária para atividades várias.

Data:

08/09/2026

Número:

106/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Emanuel Simplicio Biglia (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 105

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da Prefeitura, estude a possibilidade de colocação de pedrisco na estrada rural que dá acesso a propriedade do Sr. Pedro Luiz, iniciando no Conjunto Habitacional Nossa Senhora das Graças.

Data:

08/09/2026

Número:

105/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Emanuel Simplicio Biglia (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 104

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor trânsito verifique a possibilidade de regulamentar como via de mão única a Rua João Antônio, partindo da Rua Justino Brizola (Sicredi) até a Ribeirão Vermelho (quitanda da Cris), permitindo estacionamento em ambos os...

Data:

08/09/2026

Número:

104/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Emanuel Simplicio Biglia (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 103

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de oferecer aos servidores da saúde, curso APH (atendimento pré-hospitalar).

Data:

08/09/2026

Número:

103/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Miguel Ferriel Munhoz (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 102

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da Prefeitura, execute serviço de fechamento do espaço do fundo do cemitério municipal.

Data:

08/09/2026

Número:

102/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Miguel Ferriel Munhoz (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 101

Seja solicitado ao setor competente a instalação de Lombofaixa em frente as Escolas e Creche Municipal

Data:

17/08/2026

Número:

101/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 100

Determine ao setor competente com maxima brevidade a realização de limpeza do Corrego Mesquita e desassoreamento de trechos críticos

Data:

17/08/2026

Número:

100/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 99

Sugere ao Poder Executivo com cópia ao responsavel pelo setor de meio Ambiente, que Providenciem a Implantação de Lixeiras nas praças municipais

Data:

17/08/2026

Número:

99/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 98

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente a instalação de placas de identificação do nome e CEP das Ruas do Bairro Barra

Data:

17/08/2026

Número:

98/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Edison Antonio Ricardo (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de REsolução nº 02/2026

Projeto de Resolução nº 02 Dispõe sobre procedimentos internos para apresentação, análise tecnica, fiscalização e tranprencia das Emendas parlamentares impositivas

Data:

03/08/2026

Número:

-/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 07-2026

Institui a Politica Municiapl de Transparencia na Assistencia Farmaceutica, dispõe sobre a divulgação de informações da Farmacia Publica Municipal de Riversul, e dá outras providencias

Data:

03/08/2026

Número:

-/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indicação nº 97

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente execute serviços de escada de travessia na continuidade da Rua Antônio Bento.

Data:

03/08/2026

Número:

97/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Emanuel Simplicio Biglia (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 96

Solicitar ao setor competente para que tome providencias no sentido de construir uma Praça no Bairro Padilhas

Data:

03/08/2026

Número:

96/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Antonio Aparecido Correa (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 95

Solicitar ao setor competente para passagem de maquia niveladora e cascalhamento nas ruas do Bairro Banco da Terra

Data:

03/08/2026

Número:

95/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 94

Notificar os proprietarios de terrenos e quintais que se encontram com acumulo de lixo, entulhos ou vegetação excessiva para que realizem a devida limpeza e manutenção

Data:

03/08/2026

Número:

94/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 93

Para que determine ao setor competente a Aquisiçao de abafadores auriculares para alunos com transtornos do Espectro Autista matriculados na rede municipal de Ensino

Data:

03/08/2026

Número:

93/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 92

Seja oficiado ao setor competente para que tome providencias para que seja realizado a colocação de poste de iluminação pública nas ruas do bairro rural denominado Banco da terra

Data:

03/08/2026

Número:

92/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 91

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente execute serviços de melhoria na estrada que liga a propriedade rural do sr. Joãozinho Pereira até o asfalto.

Data:

03/08/2026

Número:

91/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Edison Antonio Ricardo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 90

Indico ouvido plenario nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor prefeito municipal para que determine ao setor competente da Prefeitura que execute seriços de reparos nas ruas de acesso ás chacaras existentes no bairro Nossa Senhora das Graças

Data:

03/08/2026

Número:

90/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Antonio Aparecido Correa (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 89

Indico ouvido plenario nos termos regimentais seja oficiado ao senhor prefeito municipal para que determine ao setor competente para que execute reparos no lajotamento da rua Bom Jesus, proximidade do numero 397 e demais

Data:

03/08/2026

Número:

89/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Antonio Aparecido Correa (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 88

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente execute serviços de melhoria em Ruas dos Bairros Padilhas e Barra Alegre, colocando “pedra britada/pedrisco”.

Data:

03/08/2026

Número:

88/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Edison Antonio Ricardo (Autor)

AUT - Autógrafo

Autografo nº 10

Data:

24/06/2026

Número:

10/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 05

Projeto de Lei nº 005- Delimitação da extensão da Rua Cel. Nene de Melo

Data:

24/06/2026

Número:

5/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 04-2026

Projeto de Lei nº 004/2026-Lei de Diretrizes Orçamentarias

Data:

22/06/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indicação nº 87

NDICAÇÃO N° 87/2026 INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal determine ao setor de educação estude a possibilidade de contratar palestrante para tratar do tema ligado a “Portadores de Autismo”.

Data:

22/06/2026

Número:

87/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Vagner Alvarenga Machado (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 86

INDICAÇÃO N° 86/2026 INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal determine ao setor de saúde estude a possibilidade de incluir no “Programa Melhor Idade” o “Programa Prótese Digital no Brasil”

Data:

22/06/2026

Número:

86/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Vagner Alvarenga Machado (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 85

INDICO, ouvido o plenário nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal determine ao setor estude a possibilidade de executar serviços de manutenção na estrada rural que dá acesso ao Bairro Passa Três, iniciando na rodovia Aparício Biglia Filho, que liga Riversul a Itararé, atravessando em toda sua extensão até a...

Data:

22/06/2026

Número:

85/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Vagner Alvarenga Machado (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 84

INDICAÇÃO N° 84&026 A Vereadora que esta subscreve, conforme o Regimento Interno, propor após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, que junto ao setor competente, estude a possibilidade colocação de poste com iluminação LED no trecho final da Rua: José Inácio Fróes - bairro Santo Antônio.

Data:

22/06/2026

Número:

84/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Simone Valerio da Cruz Rabelo (Autor)