Portaria nº 13 Arquivo(s): “DISPÕE SOBRE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR”
Portaria nº 12 Arquivo(s): Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que especifica.
Portaria nº 11 Arquivo(s): DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 15 DIAS INDENIZADOS A SERVIDOR”
Portaria nº 10 Arquivo(s): “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 15 DIAS INDENIZADOS A SERVIDOR
Ato da Mesa nº 04-22 Arquivo(s): DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR