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Rua Processo Martiminiano, nº31 - Riversul-SP - CEP: 18470-000

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h

CAMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL
Sessão Aovivo
(15) 3571.1235

LEGISLAÇÃO

Preencha os campos abaixo para realizar a pesquisa nas leis, por ano, número ou assunto da lei.

Categoria:
N° da Lei:
Assunto:
Ano:
à:

Documentos organizados por ano.

Lei nº 1.731/2021 - Leis Reestruração do Conselho do FUNDEB Ler legislação

Lei nº 1.730/2021 - Leis Consorcio para aquisição de vacinas -coronavirus Ler legislação

Lei nº 1.729/2021 - Leis Instituição do PROCON Ler legislação

Lei nº1.728/2021 - Leis IPTU premiado Ler legislação

Lei 1.727/2021 - Leis Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Crédito Tributário no Municipio de Riversul - PPIC Ler legislação

Lei 1.726/2021 - Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com entidades do Terceiro Setor para exercício de Atividade Pública mediante regime de repasses"  Ler legislação

Lei 1.725/2021 - Leis “Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com entidades do Terceiro Setor para exercício de Atividade Pública mediante regim e de repasses"  Ler legislação

Lei 1.724-21/2021 - Leis "Autoriza o Município de Riversul a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com o Serviço Social da Industria - SP (SESI-SP) e dá outras providências" Ler legislação

Lei 1.720/2020 - Leis Alienação de Bens Ler legislação

Lei 1.722/2020 - Leis Proibe a utilização de queima e soltura de fogos de artificio Ler legislação