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Rua Processo Martiminiano, nº31 - Riversul-SP - CEP: 18470-000

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h

CAMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL
Sessão Aovivo
(15) 3571.1235

LEGISLAÇÃO

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Categoria:
N° da Lei:
Assunto:
Ano:
à:

Documentos organizados por ano.

Lei Complementar nº 042/2021 - Leis Complementares "Institui o Programa de Regularização de Ampliações e Execução de Construções, Regularização de Telheiros e EdificaçõesIrregulares e/ou Clandestinas, na forma que específica". Ler legislação

Lei Complementar 041/2021 - Leis Complementares "Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Riversul, e dá outras providências. " Ler legislação

1.751/2021 - Leis "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022. Ler legislação

Lei 1.750/2021 - Leis "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar e a anulação de crédito junto ao Orçamento vigente." Ler legislação

Lei 1.749/2021 - Leis "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Ler legislação

Lei 1.748/2021 - Leis "Dispõe sobre o funcionamento de bares e similares no Município de Riversul, e dá outras providências" Ler legislação

Lei 1.747/2021 - Leis "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação decrédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. " Ler legislação

Lei 1746/2021 - Leis  Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências Ler legislação

1.744/2021 - Leis "Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursosdestinados ao Programa "Sorria São Paulo", à despesas de custeio einvestimento (equipamentos), junto do Departamento de Saúde, e dáoutras… Ler legislação

1.745/2021 - Leis "Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências Ler legislação