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Rua Processo Martiminiano, nº31 - Riversul-SP - CEP: 18470-000

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h

CAMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL
Sessão Aovivo
(15) 3571.1235

LEGISLAÇÃO

Preencha os campos abaixo para realizar a pesquisa nas leis, por ano, número ou assunto da lei.

Categoria:
N° da Lei:
Assunto:
Ano:
à:

Documentos organizados por ano.

Lei 1689/2019 - Leis Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais Ler legislação

Lei 1688/2019 - Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com Entidades do Terceiro Setor Ler legislação

Lei 1687/2018 - Leis Fundo Municipal de Educação- FME Ler legislação

Lei 1686/2018 - Leis Consorcio Intermunicipal da Região de Itapeva(CIRSI) Ler legislação

1.684/2018 - Leis Dispõe sobre o remanejamento e tranposição de recursos junto ao orçamento vigente Ler legislação

Lei 1.685/2018 - Leis LOA- 2019 Ler legislação

Lei 1.683/2018 - Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias Ler legislação

Lei Complementar 39/2018 - Leis Complementares Dispõe sobre a Alteração de dispositivos Ler legislação

Lei 1.682/2018 - Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Ler legislação

Lei 1.681/2018 - Leis "Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Crédito Ler legislação