LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

Lei nº 1.799/2024 - Leis "Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações- ANATEL, nos… Ler legislação

Lei nº 1.801/2024 - Leis "Institui a criação do Programa "Banco de Ração para Animais Domesticos" no Municipio de Riversul, e dá outras providencias" Ler legislação

Lei nº 1.800/2024 - Leis "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providencias Ler legislação

Lei Complementar nº 052/2024 - Leis Dispõe alteração de dispositivos cosntantes na Lei Complementar nº 051, de 04 de outubro de 2023, que dispõe sobre a nova composição da Procuradorai-Geral do Municipio, na Estrutura Organizacional… Ler legislação

Lei nº 1.798/2024 - Leis Dispõe sobre a autorização para promover a abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providencia. Ler legislação

Lei nº 1.797/2024 - Leis Dispõe sobre a revogação de forma expressa e integralmente a Lei Municipal 1.796, de 29 de abril de 2024 Ler legislação

Lei nº 1.796/2024 - Leis Dispõe sobre a REvisão Geral Anual na Tabela de Referencias Salariais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Riverul para o Exercicio de 2024. Ler legislação

Lei nº 1.795/2024 - Leis Dá denominação a Rua do Bairro "Nossa Senhora das Graças, que especifica" Ler legislação

Portaria nº 09/2024/2024 - Portarias Dispõe sobre suspensão do expediente nos dias que especifica Ler legislação

Portaria nº 08/2024/2024 - Portarias Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Riversul -SP. Ler legislação