LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

Lei 1.748/2021 - Leis "Dispõe sobre o funcionamento de bares e similares no Município de Riversul, e dá outras providências" Ler legislação

Lei 1.747/2021 - Leis "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação decrédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. " Ler legislação

Lei 1746/2021 - Leis Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências Ler legislação

1.744/2021 - Leis "Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursosdestinados ao Programa "Sorria São Paulo", à despesas de custeio einvestimento (equipamentos), junto do Departamento de Saúde, e dáoutras… Ler legislação

1.745/2021 - Leis "Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências Ler legislação

1.743/2021 - Leis "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firm a r convênio com oDepartamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -DER/SP, e dá outras providências. Ler legislação

1.742/2021 - Leis Dispõe sobre a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município deRiversul, e dá outras providências. " Ler legislação

Lei 1.741/2021 - Leis "Dispõe sobre a criação>, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte, Cultura, Turismo eLazer - COMECTUL, e dá outras providências. " Ler legislação

Portaria nº 01-2021/2021 - Portarias “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS Ler legislação

Lei 1.735/2021 - Leis Desafetação de Imóveis Urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder a Doação ao CDHU e dá outras providencias Ler legislação