LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

Lei 1.755/2021 - Leis "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa informativa em obras públicas paralisadas, e dá outras providências. Ler legislação

Lei 1.754/2021 - Leis "Dispõe sobre a denominação de Via Pública Municipal." Ler legislação

Lei 1.753/2021 - Leis "Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com entidades doTerceiro Setor para exercício de Atividade Pública mediante regime de repasses" Ler legislação

Lei 1.752/2021 - Leis "Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com entidades doTerceiro Setor para exercício de Atividade Pública mediante regime de repasses" Ler legislação

Lei Complementar nº040/2021 - Leis Complementares "Dispõe sobre o Modelo de Gestlio e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Riversul, e dá outras providências." Ler legislação

Lei Complementar nº 042/2021 - Leis Complementares "Institui o Programa de Regularização de Ampliações e Execução de Construções, Regularização de Telheiros e EdificaçõesIrregulares e/ou Clandestinas, na forma que específica". Ler legislação

Lei Complementar 041/2021 - Leis Complementares "Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Riversul, e dá outras providências. " Ler legislação

1.751/2021 - Leis "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022. Ler legislação

Lei 1.750/2021 - Leis "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar e a anulação de crédito junto ao Orçamento vigente." Ler legislação

Lei 1.749/2021 - Leis "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Ler legislação