LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

37/2016 - Leis Complementares Dispõe sobre a alteração da carga horária de cargo do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Riversul, que específica e dá outras providências Ler legislação

1653/2016 - Leis Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.577/2013, que definiu o perímetro urbano do Município de Riversul. ” Ler legislação

1652/2016 - Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências Ler legislação

1651/2016 - Leis “Dispõe sobre a denominação de via pública municipal Ler legislação

1650/2016 - Leis “Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Riversul para a legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências. ” Ler legislação

1648/2016 - Leis “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Ler legislação

1649/2016 - Leis “Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Riversul para a legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências. Ler legislação

3/2007 - Resoluções Conselho de Etica Ler legislação

1647/2016 - Leis '•'‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente. Ler legislação