LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

1631/2015 - Leis Concede reajuste salarial aos servidores públicos e aos agentes políticos do Município de Riversul, e dá outras providências. ” Ler legislação

1630/2015 - Leis “Autoriza o Executivo a prestar assistência farmacêutica, e dá outras providências. ” Ler legislação

1629/2015 - Leis Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal Ler legislação

36/2015 - Leis Complementares Dispõe sobre o alteração da quantidade de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Riversul, e dá outras providências. ” Ler legislação

1628/2015 - Leis “Revoga a Lei Municipal n° 1.621/2014, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Ler legislação

1627/2015 - Leis Dispõe sobre a alteração do § 3o do artigo 171 da Lei n° L I 73/2000 — Código de Posturas Ler legislação

1626/2015 - Leis Dispõe sobre a inclusão do § 2o no artigo I o da Lei n° 1.488/2011, que fixa a diária em razão de deslocamento temporário para fora do município Ler legislação

1624/2014 - Leis Altera o artigo I o da Lei n° 1.488/2011, que dispõe sobre a fixação de diárias em razão de deslocamento temporário para fora do município Ler legislação

1623/2014 - Leis “Dispõe sobre a denominação de imóvel público municipal Ler legislação

1622/2014 - Leis “Dispõe sobre a denominação de via pública municipal Ler legislação