LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

1636/2015 - Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente Ler legislação

13/2010 - Código Tributário Codigo Tributario Ler legislação

1635/2015 - Leis Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei n° 1.633/2015, que concedeu reajuste salarial aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal Ler legislação

1634/2015 - Leis Dispõe sobre a alteração do artigo I o da Lei n° 1.631/2015, que concedeu a revisão geral anual dos salários de servidores e dos subsídios de agentes políticos. Ler legislação

1635/2015 - Leis Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei n° 1.633/2015, que concedeu reajuste salarial aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal. Ler legislação

1598/2014 - Leis Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Riversul, e dá outras providências Ler legislação

3/2012 - Resoluções "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ler legislação

1599/2014 - Leis Concede reajuste salarial dos subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Riversul, e dá outras providências Ler legislação

1633/2015 - Leis Concede reajuste salarial aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Riversul para o exercício de 2015 Ler legislação

1632/2015 - Leis “Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Riversul para o exercício de 2015. Ler legislação