LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

1560/2013 - Leis “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. ” Ler legislação

1559/2013 - Leis “Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar. ” Ler legislação

1558/2013 - Leis “Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Crédito Tributário no Município de Riversul” - PPIC. ” Ler legislação

1557/2013 - Leis “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para os fins que especifica, e dá outras providências.… Ler legislação

1556/2013 - Leis “Dispõe sobre a alienação de imóvel que específica, mediante processo licitatório, e dá outras providências. Ler legislação

1555/2013 - Leis ?Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar. Ler legislação

1554/2013 - Leis Altera o artigo 5o da Lei n° 1.402/2008 que criou Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS Ler legislação

12/2013 - Indicações Instituição no âmbito do Município de Riversul, os serviços de motofrete na categoria motoboys. Ler legislação

11/2013 - Indicações Recuperação e manutenção da estrada SP-275. Ler legislação

1553/2013 - Leis Dispõe sobre a doação de imóvel em nome da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Riversul. Ler legislação