LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

1579/2013 - Leis “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito do Município de Riversul, e dá outras providências. Ler legislação

1578/2013 - Leis “Altera os incisos I e II do artigo 3o da Lei n° 1.452/2009 que autorizou o Executivo Municipal a conceder oportunidades de estágio a estudantes de nível médio e superior. ” Ler legislação

1577/2013 - Leis “Define o Perímetro Urbano do Município de Riversul, altera a Lei n° 1.571/2013, e dá outras providências. Ler legislação

1576/2013 - Leis “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014. Ler legislação

1575/2013 - Leis “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente. ” Ler legislação

1574/2013 - Leis "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente. Ler legislação

1573/2013 - Leis Dispõe sobre a alteração do artigo 6o do Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Taxi, instituído pela Lei n° 1.483/2010, alterada pela Lei n° 1.517/2012, e dá outras… Ler legislação

1572/2013 - Leis “Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. ” Ler legislação

1571/2013 - Leis “Define o Perímetro Urbano do Município de Riversul, a Macrozona Urbana e a Macrozona Rural. ” Ler legislação

1570/2013 - Leis “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente. Ler legislação