LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

1532/2012 - Leis ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito especial junto ao orçamento vigente. ? Ler legislação

1531/2012 - Leis ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito especial junto ao orçamento vigente. ? Ler legislação

1530/2012 - Leis ?Dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5o da Constituição Federal, conforme normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18… Ler legislação

1529/2012 - Leis "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso - FMI, e dá outras providências. ? Ler legislação

1528/2012 - Leis ?Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar. ? Ler legislação

1527/2012 - Leis ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito especial junto ao orçamento vigente. ? Ler legislação

1526/2012 - Leis De 29 de junho de 2012 ?.Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens públicos que especifica, e dá outras providências ? Ler legislação

1525/2012 - Leis De 29 de Junho de 2012 ?Altera o § l e do artigo 2o da Lei n° 1.522/2012 que autorizou o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida ? PMCMV. ? Ler legislação

1523/2012 - Leis De 19 de Junho de 2012 ?Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que especifica, e dá outras providências. ? Ler legislação

25/2012 - Leis Complementares De 19 de Junho de 2012 ?Cria o Sefor de Almoxarifado e Controle Patrimonial na Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Riversul, e dá outras providências. Ler legislação