LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

17/2011 - Leis Complementares De 09 de Agosto de 2011 ?Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na estrutura organizacional da Prefeitura, e dá outras providências. ? Ler legislação

1521/2012 - Leis De 22 de Maio de 2012 ?Estabelece as diretrizes a serem obsenmias na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2013, e dá outras providências?. Ler legislação

1520/2012 - Leis De 07 de Maio de 2012 ?Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Riversul para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências. ? Ler legislação

1519/2012 - Leis De 07 de Maio de 2012 ?Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Riversulpara a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências. ? Ler legislação

1518/2012 - Leis De 07 de Maio de 2012 ?Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar. ? Ler legislação

1517/2012 - Leis De 07 de Maio de 2012 ?Dispõe sobre alterações do Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Taxi, aprovado pela Lei n" 1.483/2010?. Ler legislação

1516/2012 - Leis De 20 de Março de 2012 ?Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar. ? Ler legislação

1515/2012 - Leis De 20 de Março de 2012 ?Concede reajuste salarial dos subsídios dos agentes políticos do Município de Riversul, e dá outras providências. ? Ler legislação

1514/2012 - Leis De 13 de Março de 2012 ?Concede reajuste salarial aos ser\'idores públicos municipais de Riversul, e dá outras providências. ? Ler legislação

1513/2011 - Leis De 26 de Dezembro de 2011 Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal,… Ler legislação