LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

1522/2012 - Leis De 12 de Junho de 2012 ?Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal s í ° 11.977/2009, alterada pela… Ler legislação

24/2012 - Leis Complementares De 05 de Junho de 2012 ?Dispõe sobre « criação de cargos na estrutura organizacional da Prefeitura, e dá outras providências. ? Ler legislação

23/2012 - Leis Complementares De 17 de Abril de 2012 ?Autoriza o Executivo a dispensar a cobrança de créditos de pequeno valor nos termos que especifica.? Ler legislação

22/2012 - Leis Complementares De 17 de Abril de 2012 ?Cria o Setor de Gestão de Convênios na Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Riversul, e dá outras providências.? Ler legislação

21/2012 - Leis Complementares De 13 de Março de 2012 ?Dispõe sobre a criação de cargo de Procurador Jurídico na estrutura organizacional da Prefeitura, e dá outras providências. ? Ler legislação

19/2012 - Leis Complementares De 24 de janeiro de 2012 ?Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Riversui, e dâ outras providências Ler legislação

20/2012 - Leis Complementares De 24 de Janeiro de 2012 ?Revoga o parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar n° 013/2010>, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Riversul,? Ler legislação

16/2011 - Leis Complementares De 25 de Janeiro de 2011 "Dispõe sobre as alterações legais do Estatuto do Magistério e do Plano De Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Do Município de Riversul, e dá… Ler legislação

15/2011 - Leis Complementares De 25 de Janeiro de 2011 ?Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Riversul, e dá outras providências?. Ler legislação

18/2011 - Leis Complementares De 19 de Outubro de 2011 ?Altera o parágrafo único do artigo 182 da Lei Complementar n° 013/2010, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Riversul,? Ler legislação