LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

Portaria nº 03/2023/2023 - Portarias “DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO E CONTROLE DE PAGAMENTOS” Ler legislação

Portaria nº 02/2023/2023 - Portarias DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL Ler legislação

Portaria nº 01/2023/2023 - Portarias DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL”. Ler legislação

Resolução 01-2022/2022 - Resoluções Dispõe sobre a concessão de vale cesta básica aos servidores da Câmara Municipal de Riversul, e dá outras providencias Ler legislação

Lei 1.774/2022 - Leis Dispõe sobre a definição de Maus Tratos e Abandono contra Animais Domesticos no Municipio de Riversul e dá outras providências Ler legislação

Lei 1.773/2022 - Leis Dispõe sobre a Revisão Anual e Concessão de Aumento Real na tabela de referencias salariais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Riversul para o Exercicio de 2023 Ler legislação

Lei 1.772/2022 - Leis Autoriza o POder Executivo a celebrar parceria com entidade do Terceiro setro para exercicio de atividade Publica mediante regime de repasses Ler legislação

Lei 1.771/2022 - Leis "Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com entidades do Terceiro Setor para exercicio de Atividade Publica mediante regime de repasses Ler legislação

LC nº 047/2022 - Leis Complementares Institui e Regulamenta a Jornada de Trabalho no regime de 12 (doze) horas de trabalho po 36 (Trinta e seis) horas de descanso e o Regime de sobreaviso no ambito da administração Municipal, e dá outras… Ler legislação

Lei 1.770/2022 - Leis Dispõe sobre a alteração dedenominação da Rua São Paulo localizada no Conjunto Habitacional Irmã Encarnação (CDHU), para Rua Sebastiana Benedita de Almeida Santos Ler legislação