LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

1613/2014 - Leis “Dispõe sobre a denominação da Praça do Conjunto Habitacional Irmã Encarnação. ” Ler legislação

1612/2014 - Leis Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Grupo da Terceira Idade Nova Aurora de Riversul. ” Ler legislação

1611/2014 - Leis “Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal de Emprego de Riversul e revoga a Lei n° 1.230/2001. ” Ler legislação

1610/2014 - Leis “Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências Ler legislação

1609/2014 - Leis “Dispõe sobre a denominação da estrada vicinalRVS-468 que liga a Sede do Município ao Bairro Barra Alegre. ” Ler legislação

1608/2014 - Leis “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de Itaporanga, e dá outras providências. ” Ler legislação

1607/2014 - Leis “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Abrigo Dr° Franz Weiss, e dá outras providências. ” Ler legislação

1606/2014 - Leis “Autoriza o Executivo Municipal a realizar o transporte de alunos residentes no município de Riversul e matriculados em cursos superiores fora de sua circunscrição. Ler legislação

1605/2014 - Leis “Altera o § 2o do artigo 2o da Lei n° 1.582/2013, que dispõe sobre o Recadastramento Imobiliário do Município de Riversul. ” Ler legislação

30/2014 - Leis Complementares “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Riversul, e dá outras providências. ” Ler legislação